LGPD - Protecao de Dados

A Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018), conhecida como LGPD, e a legislacao brasileira que regula a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Seu objetivo e garantir a privacidade e a protecao dos dados dos cidadaos.

A LGPD se aplica a qualquer operacao de tratamento de dados pessoais realizada por pessoa fisica ou juridica, de direito publico ou privado, independentemente do meio ou do pais onde estejam localizados os dados.

A Computeck esta comprometida com a conformidade a LGPD e com a protecao dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site. Adotamos medidas tecnicas e administrativas para garantir a seguranca e a privacidade dos dados que tratamos.

Nomeamos um Encarregado de Protecao de Dados (DPO) responsavel por receber comunicacoes dos titulares e da Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD), bem como por orientar nossos colaboradores sobre boas praticas de protecao de dados.

A Computeck trata dados pessoais com base nas seguintes hipoteses legais previstas na LGPD: consentimento do titular; execucao de contrato ou procedimentos preliminares a contrato; cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria; exercicio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; interesse legitimo da Computeck, desde que nao prevaleam direitos e liberdades fundamentais do titular.

Cada finalidade de tratamento de dados esta vinculada a uma base legal especifica, garantindo a transparencia e a legalidade de nossas operacoes.

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos: confirmacao da existencia de tratamento; acesso aos dados pessoais; correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou excessivos; portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico; eliminacao dos dados tratados com consentimento; informacao sobre entidades publicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados; informacao sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e consequencias da negativa; revogacao do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@computeck.com.br ou pelo WhatsApp (31) 98211-5937. Responderemos sua solicitacao em ate 15 dias uteis.

A Computeck implementa medidas de seguranca tecnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo: criptografia de dados em transito e em repouso; controle de acesso baseado em funcoes; backups periodicos e planos de recuperacao de desastres; monitoramento continuo de vulnerabilidades; treinamento de colaboradores sobre protecao de dados.

Em caso de incidente de seguranca que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Computeck comunicara a ANPD e os titulares afetados em prazo razoavel, conforme determinado pela legislacao.

Quando necessario, a Computeck podera transferir dados pessoais para outros paises, desde que garantidas as protecoes adequadas previstas na LGPD.

Utilizamos ferramentas e servicos de empresas globais (como Google Analytics) que podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que os dados estejam protegidos por clausulas contratuais ou mecanismos equivalentes.

Os dados pessoais serao mantidos pela Computeck apenas pelo tempo necessario para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigacoes legais, contratuais, de prestacao de contas ou requisicao de autoridades competentes.

Apos o termino do periodo de retencao, os dados serao eliminados ou anonimizados de forma segura.

Para duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Protecao de Dados:

E-mail: contato@computeck.com.br | WhatsApp: (31) 98211-5937 | Horario de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h as 18h.